Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 10.346, DE 11-5-2020
(DO-U DE 12-5-2020)
(DO-U DE 12-5-2020)
DECRETOS – Revogação
Governo revoga decretos com eficácias prejudicadas
O Governo Federal, por meio do referido Ato, revoga, dentre outros, os seguintes Decretos:
a) Decreto, de 31-5-2001, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1-6-2001;
a) Decreto, de 31-5-2001, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1-6-2001;
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