DECRETO 9.487, DE 9-5-2020 (Semarário Oficial de João Pessoa de 9-5-2020 - Edição Especial)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de João Pessoa
João Pessoa estabelece regras de combate à Covid-19
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 60, V, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis e, ainda,