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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 46 MINFRA, DE 8-5-2020
(DO-U DE 11-5-2020)
Revogada pela Portaria 146 Minfra, de 2-10-2020

TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO – Indenização

Minfra dispõe sobre a indenização compensatória devida aos trabalhadores portuários avulsos






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