Informativo 20 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 17.354, DE 7-5-2020
(DO-Belo Horizonte DE 8-5-2020)
(DO-Belo Horizonte DE 8-5-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Belo Horizonte
Belo Horizonte altera normas relativas à suspensão de alvarás e uso de máscaras
Foram introduzidas modificações nos Decretos 17.328, de 8-4-2020, e 17.332, de 16-4-2020, a fim de excluir a aplicação de multas.
Foram introduzidas modificações nos Decretos 17.328, de 8-4-2020, e 17.332, de 16-4-2020, a fim de excluir a aplicação de multas.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,
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