Informativo 19 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 47 CAT, DE 6-5-2020
(DO-SP DE 7-5-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete(DO-SP DE 7-5-2020)
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes
Este Ato que altera a Portaria 31 CAT, de 19-3-2020, dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, indicados no Anexo IV da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019.
Este Ato que altera a Portaria 31 CAT, de 19-3-2020, dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, indicados no Anexo IV da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019.
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