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Informativo 19 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 33.573, DE 4-5-2020
(DO-CE DE 5-5-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas 

Governador concede isenção do ICMS para máscaras de proteção produzidas por artesão
O referido ato concede isenção do ICMS para fabricação de mascaras 





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