Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 30 ANM, DE 30-4-2020
(DO-U DE 5-5-2020)
(DO-U DE 5-5-2020)
ANM – Normas
Agência de Mineração ajusta norma que suspende prazos processuais
Este Ato altera a Resolução 28 ANM, de 24-3-2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.
Este Ato altera a Resolução 28 ANM, de 24-3-2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.
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