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Informativo 19 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 4.569, DE 30-4-2020
(DO-PR DE 30-4-2020)

PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO

Governo altera normas do Programa Paraná Competitivo
Foram introduzidas modificações no Decreto n. 6.434, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo, relativamente ao crédito presumido concedido ao estabelecimento paranaense que realizar operações de revenda de mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado.







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