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Informativo 19 - Página 0 - Ano 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SEFAZ/DRM, DE 28-4-2020
(DO-Salvador DE 30-4-2020)

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO - Impugnação - Município do Salvador

Salvador dispõe sobre a impugnação da TFF
Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica.







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