DECRETO 59.383, DE 28-4-2020 (DO-MSP, DE 29-4-2020)
ESTABELECIMENTO - Funcionamento - Município de São Paulo
Prefeito de São Paulo ajusta Ato que recomenda horário de funcionamento dos estabelecimentos Este Ato altera o Anexo Único do Decreto 59.298, de 23-3-2020, relativamente as disposições sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.