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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 59.383, DE 28-4-2020
(DO-MSP, DE 29-4-2020)

ESTABELECIMENTO - Funcionamento - Município de São Paulo

Prefeito de São Paulo ajusta Ato que recomenda horário de funcionamento dos estabelecimentos
Este Ato altera o Anexo Único do Decreto 59.298, de 23-3-2020, relativamente as disposições sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.







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