Paraná dispõe sobre o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência Este Decreto obriga a esterilização de equipamentos pelos estabelecimentos comerciais e industriais, bem como veda a cobrança de taxas adicionais, por parte das operadoras de planos de saúde, e proíbe que as concessionárias de serviços públicos realizem o corte do fornecimento de serviços, nas condições especificadas.