Informativo 18 - Página 0 - Ano 2020
DELIBERAÇÃO 35 CE COVID-19, DE 22-4-2020
(DO-MG DE 23-4-2020)
(DO-MG DE 23-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA – Normas
Covid-19: Governo altera normas sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade
Esta Deliberação introduziu modificações na Deliberação 17 CE Covid-19, de 22-3-2020, relativamente à limitação da lotação nos meios de transporte público, com efeitos retroativos a 15-4-2020.
Esta Deliberação introduziu modificações na Deliberação 17 CE Covid-19, de 22-3-2020, relativamente à limitação da lotação nos meios de transporte público, com efeitos retroativos a 15-4-2020.
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