Informativo 18 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 21.478, DE 22-4-2020
(DO-Florianópolis DE 22-4-202O)
(DO-Florianópolis DE 22-4-202O)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Florianópolis
Florianópolis fixa critérios para o funcionamento de atividades
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município e, ainda,
DECRETA:
Art. 1º O art. 3º, do Decreto n. 21.459, de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
Área exclusiva do cliente 