PORTARIA 256 SES, DE 21-4-2020 (DO-SC DE 21-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Santa Catarina dispõe sobre o funcionamento de serviços de alimentação Esta Portaria estabelece as normativas de funcionamento de serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins), a partir de 22-4-2020.