DECRETO 47.376, DE 18-4-2020 (DO-MRJ DE 20-4-2020)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no dia 24-4-2020 O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujas atividades não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,