DECRETO 47.037, DE 17-4-2020 (DO-RJ, Edição Extra, de 17-4-2020)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Governador declara facultativo o ponto no dia 22-4-2020 O ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais, exceto naquelas cujas atividades não admitam paralisação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA: