DECRETO 59.361, DE 16-4-2020 (DO-MSP DE 17-4-2020)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de São Paulo
Prefeito de São Paulo declara facultativo o ponto no dia 20-4-2020 O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujas atividades não admitam paralisação.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: