COMUNICADO 6 CAT, DE 16-4-2020 (DO-SP DE 17-4-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Gás Liquefeito de Petróleo
CAT esclarece sobre a base nas saídas de Gás Liquefeito de Petróleo Este Ato estabelece procedimentos para o cálculo do imposto no período de 1-4 a 30-6-2020. Para fins de utilização de proporção de vendas de GLP acondicionado em recipientes de até 13 Kg e de GLP acondicionado em outros recipientes, devem ser usados os dados da competência fevereiro/2020.