Informativo 17 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 47.033, DE 16-4-2020
(DO-RJ DE 17-4-2020)
REGULAMENTO - Alteração(DO-RJ DE 17-4-2020)
Governo promove alterações em disposições relativas ao cumprimento de obrigações acessórias
Este Ato promove diversas alterações no Decreto 27.427, de 17-11-2000, relativamente ao cumprimento de obrigações acessórias, dentre as quais destacamos as seguintes:
Este Ato promove diversas alterações no Decreto 27.427, de 17-11-2000, relativamente ao cumprimento de obrigações acessórias, dentre as quais destacamos as seguintes:
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