Informativo 17 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 47.032, DE 16-4-2020
(DO-RJ, Edição Extra, de 16-4-2020)
REGULAMENTO - Alteração(DO-RJ, Edição Extra, de 16-4-2020)
RICMS é alterado para dispor sobre a alíquota do imposto de cosméticos a partir de 1-5-2020
Esta alteração do Decreto 27.427, de 17-11-2000, ajusta a definição de cosméticos, excluindo da relação:
– batom e brilho para os lábios;
– preparações antissolares; e
– xampus.
Esta alteração do Decreto 27.427, de 17-11-2000, ajusta a definição de cosméticos, excluindo da relação:
– batom e brilho para os lábios;
– preparações antissolares; e
– xampus.
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