DECRETO 59.359, DE 15-4-2020 (DO-MSP DE 16-4-2020)
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – Normas - Município de São Paulo
Hospitais da Capital deverão informar diariamente sobre medidas de enfrentamento ao Coronavírus Este Ato dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações diárias à Secretaria Municipal da Saúde.