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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 47.374, DE 14-4-2020
(DO-MRJ DE 15-4-2020)

TLS - TAXA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO - Prorrogação do Prazo do Pagamento - Município do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro prorroga vencimento da Taxa de Licenciamento Sanitário
Este Ato dispõe sobre a postergação do pagamento da TLS - Taxa de Licenciamento Sanitário, no ano de 2020, de 30-4 para 30-6-2020, em razão da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.







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