Informativo 17 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 19.636, DE 14-4-2020
(DO-BA DE 15-4-2020)
(DO-BA DE 15-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Bahia regulamenta a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras
Este Decreto regulamenta a Lei 14.258, de 13-4-2020
Este Decreto regulamenta a Lei 14.258, de 13-4-2020
Área exclusiva do cliente 