Informativo 16 - Página 0 - Ano 2020
PROTOCOLO ICMS 6, DE 13-4-2020
(DO-U DE 14-4-2020)
SUSPENSÃO – Industrialização(DO-U DE 14-4-2020)
Alterado acordo para remessa de leite in natura com suspensão do ICMS
Este Ato altera o Protocolo ICMS 23, de 25-6-2019, que estabelece acordo nas operações interestaduais oriundas de produtor da região do agreste e sertão alagoano, denominada "Bacia Leiteira", para fins de industrialização no Estado do Sergipe, nas condições especificadas, com suspensão do ICMS.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 23, de 25-6-2019, que estabelece acordo nas operações interestaduais oriundas de produtor da região do agreste e sertão alagoano, denominada "Bacia Leiteira", para fins de industrialização no Estado do Sergipe, nas condições especificadas, com suspensão do ICMS.
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