Informativo 16 - Página 0 - Ano 2020
PROTOCOLO ICMS 4, DE 13-4-2020
(DO-U DE 14-4-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Trigo(DO-U DE 14-4-2020)
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo
Esta alteração do Protocolo ICMS 46, de 15-12-2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados
Esta alteração do Protocolo ICMS 46, de 15-12-2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados
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