Informativo 16 - Página 0 - Ano 2020
PROTOCOLO ICMS 3, DE 13-4-2020
(DO-U DE 14-4-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-U DE 14-4-2020)
Confaz dispõe sobre a inaplicabilidade da ST em operações com água destinada ao Rio Grande do Sul
Este Ato dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas operações com água mineral, potável ou natural, em embalagem plástica retornável com volume igual ou superior a 20 litros, destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul, com efeitos a partir de 1-6-2020.
Este Ato dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas operações com água mineral, potável ou natural, em embalagem plástica retornável com volume igual ou superior a 20 litros, destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul, com efeitos a partir de 1-6-2020.
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