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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2020

LEI 14.258, DE 13-4-2020
(DO-BA DE 14-4-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Bahia obriga o fornecimento de máscaras
Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica.







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