DECRETO 21.444. DE 12-4-2020 (DO-Florianópolis DE 12-4-2020 - Edição Extraordinária)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Florianópolis
Florianópolis prorroga medidas de enfrentamento ao COVID-19
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam ratificadas todas as disposições do Decreto Estadual nº 554, 11 de abril de 2020.