PORTARIA 244 SES, DE 12-4-2020 (DO-SC DE 12-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Santa Catarina autoriza funcionamento de estabelecimentos Esta Portaria autoriza, a partir de 13-4-2020, a abertura e a realização de atividades exercidas por hotéis, pousadas, albergues e afins, restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e afins, e comércio de rua em geral, nas condições que especifica.