PORTARIA 242 SES, DE 9-4-2020 (DO-SC DE 10-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Secretaria de Saúde dispõe sobre o funcionamento de mais atividades Esta Portaria libera as atividades realizadas em Feiras e Leilões de Bovinos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 6º do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020,