Informativo 16 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 237 SES, DE 8-4-2020
(DO-SC DE 9-4-2020)
(DO-SC DE 9-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Secretaria de Saúde dispõe sobre serviço de delivery (tele- entrega)
Esta Portaria define normas de boas práticas em serviço de delivery (tele- entrega) para estabelecimentos comerciais.
Esta Portaria define normas de boas práticas em serviço de delivery (tele- entrega) para estabelecimentos comerciais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 6º do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020,
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