Informativo 15 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 39 CAT, DE 7-4-2020
(DO-SP, DE 8-4-2020)
RECEITA ESTADUAL - Arrecadação(DO-SP, DE 8-4-2020)
Alterada a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais
Este Ato altera a Portaria 126 CAT, de 16-9-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias, para a inclusão de códigos de receita.
Este Ato altera a Portaria 126 CAT, de 16-9-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias, para a inclusão de códigos de receita.
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