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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 47.025, DE 7-4-2020
(DO-RJ, Edição Extra de 7-4-2020)
- Republicação no DO-RJ de 8-4-2020 -

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governo do RJ libera a atividade comercial em cidades sem confirmação de casos de Coronavírus
Este Ato autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de forma irrestrita, nos municípios relacionados no Anexo Único, que não tiverem, até o momento, nenhum caso confirmado de coronavírus.





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