Informativo 15 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 47.022, DE 6-4-2020
(DO-RJ, Edição Extra DE 6-4-2020)
- Retificação no DO-RJ de 7-4-2020 -

SAÚDE PÚBLICA - Normas

RJ autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais em regime de entrega domiciliar
Esta alteraçao do Decreto 47.006, de 27-3-2020, autoriza o funcionamento apenas em regime de entrega em domicílio, sem atendimento presencial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,






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