Informativo 15 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 17.325, DE 6-4-2020
(DO-Belo Horizonte DE 7-4-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Belo Horizonte

Belo Horizonte dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos
Foram introduzidas modificações no Decreto 17.304, de 18-3-2020, relativamente às normas para funcionamento dos estabelecimentos que especifica.


O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,






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