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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 156 MJSP, DE 1-4-2020
(DO-U DE 2-4-2020)

Ver Portaria 414 MJSP, de 22-7-2020

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – Normas


Ministério da Justiça suspende, temporariamente, regra de atendimento ao consumidor
Esta Portaria suspende, temporária e excepcionalmente, o tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria 2.014 MJ, de 13-10-2008,





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