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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEF, DE 31-3-2020
(DO-DF DE 1-4-2020)

ITCD - Declaração

Distrito Federal institui a Declaração Eletrônica de ITCD e estabelece as condições para sua utilização
A Declaração tem a finalidade de cálculo e recolhimento do imposto, mas hipóteses e condições especificadas.







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