Informativo 15 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 214 SES, DE 1-4-2020
(DO-SC DE 1-4-2020)
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SAÚDE PÚBLICA - Normas
Secretaria de Saúde autoriza o funcionamento de atividades vinculadas à Construção Civil
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e § 1º dos arts. 8º e 9º c/c art. 24 do Decreto n. 525, de 23 de março de 2020;
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