Informativo 15 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 32.317, DE 31-3-2020
(DO-Salvador DE 1-4-2020)
(DO-Salvador DE 1-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município do Salvador
Salvador dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020,
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