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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 4.390, DE 30-3-2020
(DO-PR DE 30-3-2020)

REGULAMENTO - Alteração

Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
Estas modificações no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, dispõem sobre a exclusão da água mineral do regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-5-2020.







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