PORTARIA 36 CAT, DE 30-3-2020 (DO-SP DE 31-3-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterado Ato que divulga valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes Este Ato altera a Portaria 90 CAT, de 27-12-2019, para incluir produtos a lista que divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, no período de 1-1 a 30-6-2020.