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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 47.008, DE 30-3-2020
(DO-RJ DE 31-3-2020)

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - Emissão

Inea poderá conceder autorização ambiental para funcionamento de instalações hospitalares

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO:






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