Informativo 14 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 4.378, DE 26-3-2020
(DO-PR DE 26-3-2020)
(DO-PR DE 26-3-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Governador altera o RICMS com relação ao comércio de combustíveis
Esta modificação no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, dispõe sobre os pedidos de inscrição, de renovação e de reativação de inscrição estadual e de alteração de atividade econômica no ramo de comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes.
Esta modificação no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, dispõe sobre os pedidos de inscrição, de renovação e de reativação de inscrição estadual e de alteração de atividade econômica no ramo de comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes.
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