PORTARIA 192 SES, DE 29-3-2020 (DO-SC DE 29-3-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Secretaria de Saúde autoriza o funcionamento de determinados estabelecimentos Esta Portaria determina condições para funcionamento dos estabelecimentos citados.
O SECRETáRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 6º do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020,