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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 192 SES, DE 29-3-2020
(DO-SC DE 29-3-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Secretaria de Saúde autoriza o funcionamento de determinados estabelecimentos
Esta Portaria determina condições para funcionamento dos estabelecimentos citados.


O SECRETáRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 6º do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020,





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