Informativo 14 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 19.586, DE 27-3-2020
(DO-BA DE 28-3-2020)
(DO-BA DE 28-3-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governo ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano
Este Decreto tem por finalidade a prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Este Decreto tem por finalidade a prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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