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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 525, DE 23-3-2020
(DO-SC DE 23-3-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governador fixa novas medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus
Este Decreto que foi modificado pelo Decreto 535, de 30-3-2020, dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, bem como consolida medidas dispostas na legislação federal e estadual.







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