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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 521, DE 19-3-2020
(DO-SC DE 19-3-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governo Estadual efetua ajustes nas normas que declararam situação de emergência
Esta modificação no Decreto 515, de 17-3-2020, dispõem sobre o controle do trafego de veículos e a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo.







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