Informativo 14 - Página 0 - Ano 2020
DELIBERAÇÃO 8 COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE 19-3-2020
(DO-MG DE 20-3-2020)
(DO-MG DE 20-3-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
COVID-19: Governo dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Estado e municípios
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no uso de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,
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