Informativo 14 - Página 0 - Ano 2020
ATO 17 CN, DE 26-3-2020
(DO-U DE 27-3-2020)
(DO-U DE 27-3-2020)
MEDIDA PROVISÓRIA – Prorrogação da Vigência
Medida Provisória que amplia prazo para adaptação das salas
de cinema ao deficiente é prorrogada
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O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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