Informativo 26 - Página 0 - Ano 2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA 17 COSIT, DE 18-3-2020
(DO-U DE 25-3-2020)
(DO-U DE 25-3-2020)
RESTITUIÇÃO – Normas
RFB reexamina a restituição e a compensação de crédito
à empresa excluída do Simples Nacional
à empresa excluída do Simples Nacional
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
Área exclusiva do cliente 